Plano tem vigência de 2021 a 2024 e apresenta as metas e objetivos a serem alcançadas na educação das pessoas privadas de liberdade/Foto: Cedida
O Governo do Estado lançou na tarde desta quarta-feira (26), na Governadoria, em Natal, o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. O objetivo é fomentar a atividade educacional com orientação pedagógica, elevar o nível de escolaridade, o desenvolvimento humano e a reintegração social dos apenados. Atualmente, cerca de 500 internos têm acesso à educação no Rio Grande do Norte.
Para a governadora Fátima Bezerra, o Plano traduz o compromisso do Estado com a cidadania e dignidade, inserindo a educação como forma de ressocialização. “O Sistema Penitenciário não pode ser tratado como um depósito de pessoas como era antigamente. A ressocialização influi diretamente na sociedade e no problema da criminalidade e da segurança pública”, disse.
Reitora Ludimilla Oliveira e a Governado Fátima Bezerra/Foto: Cedida
A governadora citou a importância da presença dos reitores da UFRN, José Daniel; IFRN, José Arnóbio; Ufersa, Ludmilla Oliveira; e a representante da UERN, professora Irene Vandembergue. “Muito nos honra a parceria do Governo do Estado com essas instituições”, disse. “Estamos aqui tratando do futuro do nosso Estado, mostrando o compromisso com essa iniciativa”, afirmou o reitor da UFRN, José Daniel.
Para a reitora da Ufersa, professora Ludimilla Oliveira, a importância da participação da Universidade Federal Rural do Semi-Árido na reunião se deve pelo protagonismo da Ufersa na frente de institucionalização do ensino superior prisional no país. O Plano contempla a educação básica, mas a participação da professora foi como reitora e também presidente do Conselho da Penitenciária Federal em Mossoró.
“Colocamos aos presentes que uma das principais ações da Universidade hoje e oferecer curso de graduação a distância voltado para internos da Penitenciária Federal de Mossoró, com 18 internos, cursado a licenciatura em matemática”, explanou a reitora. Relembre AQUI a Aula Inaugural do curso ocorrida no último dia 30 de abril.
Segundo a professora Ludimilla Oliveira a política prisional não está deslocada e no que se refere às universidades, a Ufersa sai como protagonista da regulamentação do ensino superior nos presídios federais.
O secretário da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio Filho, apresentou o Plano e os números da educação no sistema prisional do Rio Grande do Norte. “Há dois anos, éramos o último colocado no Brasil, sem ações de educação. Avançamos, mudamos paradigmas, e ainda temos muito a crescer. Entendo que a educação transforma e pode colaborar para a segurança pública”, disse.
O plano tem vigência de 2021 a 2024. Apresenta as metas e objetivos a serem alcançadas na educação das pessoas privadas de liberdade, definindo as competências para cada secretaria e parceiros. Prevê ações para todos os níveis de educação, além dos exames nacionais e a qualificação profissional.
O planejamento foi elaborado pela (Seap) e Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), mas permite a articulação entre todos os níveis de governo — o federal, o estadual e o municipal —, além das instituições IFRN, UFRN, UERN, UFERSA, IFESP, SEMJIDH, CNJ, Fórum Potiguar de EJA, o Poder Judiciário, através do Programa Novos Rumos, as Varas da Execução Penal, instituições da sociedade civil e de controle social como Conselhos da Comunidade e Conselho Penitenciário.