Tabeliãs de Tibau e Gov. Dix-Sept Rosado com o professor Almir Mariano, Cosma Severo, Filomeno Abreu (Gerente do Ministério das Cidades) e Iara Sousa (servidora da Proplan Ufersa) – Foto: Ministério das Cidades
O Programa Acesso à Terra Urbanizada da Universidade Federal Rural do Semi-Árido participou na última semana da solenidade que sancionou a lei que flexibiliza as regras para regularização fundiária de terras da União na chamada Amazônia Legal e também a lei que facilita a regularização de imóveis da União ocupados de forma irregular. O ato foi assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, e acompanhado pelo Ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Na solenidade foi entregue o título de propriedade para a senhora Cosma Elias Severo, do município de Tibau/RN, sendo o primeiro título do país emitido nos moldes do novo marco de legitimação fundiária executado pelo Programa Acesso à Terra Urbanizada da Ufersa, referência na área. Cosma viajou até Brasília e recebeu das mãos do Presidente da República e do Ministro, o título da terra.
Beneficiada pelo Programa Acesso á Terra da Ufersa, a senhora Cosma Severo, recebeu o título da terra das mãos do Presidente da República, Michel Temer, e do Ministro das Cidades, Bruno Araújo / Foto cedida pelo Ministério das Cidades
Enviada pelo governo em dezembro de 2016, a Medida Provisória 759 foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho. Desde a publicação no “Diário Oficial da União”, a MP está em vigor, mas precisava ser aprovada pelo Legislativo e sancionada por Temer para virar uma lei efetiva.
Com a sanção da lei nesta terça, o governo lançou o Programa Nacional de Regularização Fundiária. A lei permitirá que pessoas que hoje ocupam imóveis da União de forma irregular possam receber o título definitivo do imóvel. Segundo o Ministério do Planejamento, a lei oferece melhores condições para a aquisição de imóveis da União, principalmente para os atuais ocupantes. Para as famílias de baixa renda, a transferência da propriedade será gratuita.
No interior do Rio Grande do Norte, esse processo de regularização já vem acontecendo há cerca de 3 anos com o trabalho do Programa Acesso á Terra Urbanizada que vem atuando em 10 municípios do RN e que já atendeu a milhares de famílias. O Coordenador do Programa, o professor Almir Mariano, e a Servidora Responsável pelo gerenciamento dos termos e convênios da Ufersa, Iara Sousa, participaram da solenidade em Brasília.