Professor Daniel Pessoa, do curso de Direito da Ufersa, discute sobre problemas linguísticos do uso de inteligência artificial na decisão judicial brasileira. Foto cedida.
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) esteve representada no XXI Congresso Internacional da Associação de Linguística e Filologia da América Latina (ALFAL), realizado na Pontifícia Universidade Católica do Peru (PUCP), em Lima, com o trabalho titulado “Cálculo é preciso, Direito não é preciso: alguns problemas linguísticos do uso de inteligência artificial na decisão judicial brasileira”, defendido pelo professor Daniel Pessoa, do Curso de Direito.
O congresso reúne pesquisadores de diferentes países para discutir estudos relacionados à linguagem, à linguística e à filologia na América Latina. A programação do evento inclui comunicações individuais, mesas-redondas, minicursos e atividades vinculadas a projetos de pesquisa da ALFAL. A proposta do pesquisador da Ufersa foi apresentada no grupo voltado às reflexões sobre “Estudos sobre Linguagem Jurídica e Comunicação”.
A pesquisa apresentada no evento aborda os desafios linguísticos relacionados ao uso de ferramentas de inteligência artificial na produção de textos de decisões judiciais ou como instrumentos de apoio e subsídio à tomada de decisões no âmbito do Judiciário. O estudo parte da compreensão de que a linguagem jurídica não se limita à organização e à combinação de palavras. A produção de sentidos no Direito envolve interpretação, contexto, circunstâncias concretas e referências ao mundo em que determinado conflito ou processo está inserido.
Nesse sentido, a pesquisa problematiza o processo de formalização da linguagem jurídica em uma linguagem processada por sistemas de inteligência artificial. De acordo com a abordagem apresentada, essa transformação pode provocar um deslocamento do sentido jurídico: aquilo que é construído por meio de uma interpretação humana, situada e concreta, passa a ser processado a partir de regularidades estatísticas identificadas nos dados utilizados pelos sistemas.
Em modelos de inteligência artificial baseados em linguagem, as relações entre palavras e expressões são estabelecidas matematicamente a partir de grandes conjuntos de dados. Assim, aspectos como frequência, proximidade e concorrência de elementos linguísticos são utilizados para produzir respostas e textos.
O problema apontado pela pesquisa está justamente na diferença entre esse funcionamento estatístico e a natureza da interpretação jurídica. Enquanto o sistema computacional opera a partir das relações identificadas nos dados, a decisão judicial precisa considerar elementos que ultrapassam a dimensão exclusivamente linguística, como os fatos do processo, as circunstâncias concretas, as normas aplicáveis e a interpretação realizada pelo julgador.
Professor Daniel Pessoa, do curso de Direito da Ufersa, discute sobre problemas linguísticos do uso de inteligência artificial na decisão judicial brasileira. Foto cedida.