Comissão para implantação do RSC para os TAE’s na Ufersa. Foto cedida
A Comissão responsável pela implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC na Universidade Federal Rural do Semi-Árido já iniciou suas atividades, em ato contínuo à Lei Nº 15.367, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 30 de março de 2026, que institui o incentivo no Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação, o PCCTAE.
Na Ufersa, a comissão foi oficializada por meio da Portaria GAB Nº 271/2026, que institui o grupo encarregado de conduzir os trabalhos relacionados à regulamentação e operacionalização do processo no âmbito institucional. De acordo com a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Rannah Munay, o início das atividades marca um avanço importante para a valorização da trajetória acadêmica e profissional dos servidores técnicos,
“O RSC permite o reconhecimento formal de conhecimentos adquiridos ao longo da carreira. A comissão terá como atribuições principais a elaboração de diretrizes, critérios e procedimentos para a concessão do reconhecimento, respeitando as normativas nacionais e as especificidades da universidade”, detalha Munay.
Página do RSC-PCCTAE no Portal Ufersa.
A comissão é composta por servidores com experiência nas áreas de ensino, pesquisa e gestão, garantindo uma abordagem plural e qualificada na condução dos trabalhos. Entre as primeiras ações previstas estão o estudo da legislação vigente, o levantamento de boas práticas adotadas por outras instituições federais de ensino e a proposição de uma minuta de regulamentação interna.
Após aprovação da Lei, a medida espera, agora, a regulamentação com os detalhes para implementação do incentivo. Enquanto isso, uma página no Portal Ufersa já está disponível com a organização das primeiras informações e acesso aos documentos. A expectativa é de que, ao final dos trabalhos, a universidade disponha de um instrumento sólido, transparente e alinhado às diretrizes nacionais para a implementação do RSC.
Lei Nº 15.367, de 30 de março de 2026 – Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências no Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE).
Portaria GAB Nº 271/2026 – Cria o Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer as diretrizes para a implementação do RSC para os servidores TAE’s da Ufersa.
Saiba mais sobre o RSC na página do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Membros da Comissão: Rannah Munay Dantas da Silveira – Assistente em Administração (Presidente); Ananayra Mirella Gois e Silva – Assistente em Administração; Andre Luiz Viana Pereira – Analista de Tecnologia da Informação; Josimar Cardoso de Queiroz – Assistente em Administração; Julius Victorius Diogenes Paiva – Assistente em Administração; Laila Mirelle Diogenes Maniçoba – Assistente em Administração; Raianne Cristina Mourao Carlos – Assistente em Administração; e Kadja Kallyne Costa Barbosa.