12ª Reunião Extraordinária do CONSUNI, segunda-feira, dia 31 de julho de 2023. Foto: Higo Lima/Assecom/Ufersa
O Conselho Universitário – Consuni da Ufersa decidiu pelo encaminhamento de um Ofício ao Ministério da Educação – MEC solicitando a destituição da professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, seja pela anulação ou revogação do Decreto que a nomeou, em 21 de agosto de 2020.
A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, dia 31 de julho, durante a 12ª Reunião Extraordinária convocada para apreciar o relatório expedido pela Comissão instituída com a finalidade de elaborar um parecer com vistas no artigo 61 do Regimento da Ufersa.
Os(as) conselheiros(as) também definiram que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEPE identifique o(a) professor(a) doutor(a) mais antigo(a) no quadro da Universidade. Caso seja acatada a solicitação remetida ao MEC, esse(a) deverá assumir na condição de Reitor(a) pro tempore, com a incumbência de, no prazo de 60 dias, organizar uma nova Lista Tríplice.
Entenda o caso –
O veredito adotado pelo Consuni decorre das representações assinadas pela Associação dos Docentes da Ufersa – ADUFERSA, Diretório Central dos Estudantes – DCE Romana Barros e pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior – SINTESTRN. As categorias sustentam que o Processo Administrativo concluído no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN exclui a professora Ludimilla de Oliveira – à época discente – do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do Centro de Tecnologia – PPGAU/CT.
A medida está publicada na Portaria Reitoria/UFRN Nº 1074, de 21 de junho de 2023, cuja redação do ato fundamenta “infringência ao art. 214, VII, do Regimento Geral da UFRN”, o que ensejou a cassação/anulação do título de Doutora. O Parecer acatado pelo Consuni, no entanto, reitera a necessidade do título de doutoramento para investidura e exercício do cargo de Reitor(a) da Universidade, conforme a legislação vigente preceitua.
Links –
Justiça suspende Resolução que pede ao MEC destituição da Reitora. (16/08/2023)
Página do CONSUNI/UFERSA com as convocações e documentos das 10ª, 11ª e 12ª Reuniões Extraordinárias.
Resolução CONSUNI/Ufersa Nº 67, de 31 de julho de 2023, que aprova o Parecer nº 371, de 24 de julho de 2023, emitido pela comissão designada pela Resolução CONSUNI/UFERSA Nº 58, de 27 de junho de 2023. Parecer anexo.
Resolução CONSUNI/UFERSA Nº 58, de 27 de junho de 2023, que cria comissão designada para emitir parecer sobre proposta de destituição da Reitora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, nos termos do art. 61 do Regimento desta universidade. Membros: Hudson Pacheco Pinheiro, Marta Lígia Pereira da Silva, Midiã Medeiros Monteiro, Reginaldo José dos Santos Júnior, Ulisses Levy Silvério dos Reis (docentes); Jeferson Santos Teixeira da Silva (técnico-administrativo); e Pedro Victor Cavalcante Santos (discente).
Decreto de 21 de agosto de 2020 – DOU, Edição: 161-A, Seção: 2 – Extra, Página: 1, que nomeia, a partir de 30 de agosto de 2020, Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, professora da Ufersa, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.