O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) está realizando triagem para novos atendimentos de assistência jurídica gratuita para o primeiro semestre deste ano.
O serviço é destinado às pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, por pessoa, e com domicílio nas cidades atendidas pela Comarca de Mossoró, que compreende os municípios de Mossoró, Serra do Mel e Governador Dix-Sept Rosado.
O NPJ/UFERSA presta apoio jurídico nas áreas de Direito Civil e Direito Trabalhista, neste segundo caso, para trabalhadores(as) domésticos(as). Os(as) interessados(as) devem entrar em contato pelo número de WhatsApp do Serviço Social, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e de 14h às 17h.
No primeiro atendimento, o(a) interessado(a) deve enviar documentos os seguintes documentos (de todas as pessoas do grupo familiar): Identidade; CPF; Certidão de Nascimento dos menores, se for o caso; Comprovante de Residência; Carteira de Trabalho física ou digital, se tiver (páginas da identificação e do contrato de trabalho); Comprovante de Renda, se tiver (exemplo: contracheque, recibo de pagamento, extrato de recebimento de benefício social, declaração de renda etc.); e Folha Resumo CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, caso a família seja cadastrada.
Após o envio e a análise dos documentos, será agendado atendimento. O Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA está localizado na Avenida Jorge Coelho de Andrade, no Bairro Costa e Silva, em frente ao EXPOCENTER. Próximo, inclusive, do Complexo Judiciário (Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, MPF, MPU, Procuradoria da República e Ministério Público do Estado).
Serviço:
Primeiro atendimento / Triagem (Serviço Social)
E-mail: serviço.social.npj@ufersa.edu.br
Whatsapp: (84) 3317-8318
Acompanhamento de processos (Administrativo)
E-mail: npj@ufersa.edu.br
Whatsapp: (84) 3317-8317