Curso de Formação de Facilitadores em Práticas Restaurativas é promovido pelo projeto de extensão Direitos Humanos na Prática e pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Justiça Restaurativa (NUPEJURES)/Foto: Assecom
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) realiza, de 31 de agosto a 4 de setembro, o 4º Curso de Formação de Facilitadores em Práticas Restaurativas. A iniciativa é promovida pelo projeto de extensão Direitos Humanos na Prática e pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Justiça Restaurativa (NUPEJURES), em parceria com instrutores de Justiça Restaurativa formados pela Terre des Hommes (TdH) Brasil.
A formação reúne estudantes e profissionais de diferentes áreas, reforçando o caráter interdisciplinar da Justiça Restaurativa. A turma é formada por estudantes de Direito da UFERSA e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), estudante de Psicologia da Universidade Católica, nutricionista e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PPGCTI), graduada em Ciência Política e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), além de servidoras técnicas da UFERSA, docentes da Universidade e de outras instituições e profissionais da advocacia.
Professor Ramon Rebouças, coordenador do curso/Foto: Assecom
De acordo com o professor Ramor Rebouças, coordenador da ação de extensão, o Direitos Humanos na Prática e o NUPEJURES vêm fomentando, por meio de projetos de extensão e pesquisa, publicações, eventos e parcerias na área da Justiça Restaurativa. As ações envolvem grupos e estudantes ligados a universidades, órgãos do Sistema de Justiça, Educação, Assistência Social e Saúde, além de organizações não governamentais.
Vitória Gondin, Instrutora/Foto: Assecom
O curso tem como objetivo preparar voluntários para atuar na promoção das práticas restaurativas, por meio de técnicas e vivências. A formação é dividida em duas etapas. A primeira, de caráter teórico-vivencial, possui 40 horas/aula e ocorre entre 31 de agosto e 4 de setembro. A segunda etapa é prática, com 60 horas/aula, correspondentes à realização de dez círculos restaurativos, sob supervisão dos instrutores e do coordenador da ação de extensão.
A etapa teórica aborda os pressupostos centrais dos Círculos de Construção de Paz, o círculo como espaço seguro e o papel do facilitador, a aplicação e a vivência dos círculos, além da execução das práticas restaurativas, com os instrutores supervisores da formação são Pedro Victor Cavalcante Santos, mestrando em Direito e Vitória Gondin Targino, bacharela em direito.
Cultura de paz – Para a assistente social Dayse Lima, participante da formação, a metodologia dos círculos de Justiça Restaurativa contribui para a construção de uma cultura de paz e pode ser utilizada em diferentes espaços profissionais. “A metodologia dos círculos de Justiça Restaurativa vem como algo que agrega na construção da cultura de paz”, afirma. Segundo ela, a proposta da UFERSA é formar multiplicadores que possam levar a metodologia para diferentes instituições e espaços.
Dayse destaca ainda que a Justiça Restaurativa não está restrita ao campo jurídico. “Essa prática não está circunscrita só à área do Direito. Ela pode ser apropriada, utilizada desde que da forma correta, com a visão correta que essa formação tem esse intuito de repassar para todos os profissionais que têm essa intenção de construir uma cultura de paz”, explica.
Na avaliação da assistente social, a metodologia também dialoga com outras práticas, como a comunicação não violenta, e pode contribuir para transformações a partir dos espaços de atuação profissional. “A gente procura estar construindo uma sociedade melhor a partir dos nossos microespaços”, acrescenta.
Uma nova visão sobre os conflitos
Turma do curso é formada por equipe multidiciplinas da UFERSA e de outras instituições/Foto: Assecom
Estudante de Direito da UFERSA e um dos instrutores do curso, Pedro Victor Cavalcante Santos explica que a Justiça Restaurativa representa uma maneira diferente de compreender conflitos e crimes. “A Justiça Restaurativa é como um paradigma. É uma forma de ver diferente os conflitos e os crimes”, afirma.
Para Pedro Victor, a abordagem está fundamentada na responsabilização, na reparação dos danos e no atendimento às necessidades das pessoas envolvidas e das comunidades. “Na Justiça Restaurativa, toda a comunidade é envolvida naquele processo de rompimento de um laço social ou de algum caso de criminalidade”, explica.
Entre os princípios dos Círculos de Construção de Paz estão a voluntariedade, a horizontalidade, a busca pelo consenso e a possibilidade de expressão dos participantes. A metodologia, segundo Pedro, valoriza a participação da comunidade na compreensão e na resolução dos conflitos.
A prática pode ser aplicada em diferentes contextos. Em Mossoró, segundo o instrutor, já existem experiências em ambientes escolares, envolvendo conflitos e a formação de conselhos escolares, professores e outros atores da comunidade escolar. Também há utilização em contextos comunitários, como Unidades Básicas de Saúde e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Pedro Victor, Instrutor e mestrando em Direito/Foto: Assecom
A UFERSA mantém, nesse campo, termo de cooperação técnica com o Ministério Público e a Prefeitura de Mossoró. A Justiça Restaurativa também é utilizada em processos de família no Fórum, no Ministério Público em questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente, no sistema socioeducativo e em situações relacionadas à proteção da pessoa idosa e da pessoa com deficiência.
A interdisciplinaridade é um dos princípios da Justiça Restaurativa e também uma característica da formação oferecida pela UFERSA. Pedro Victor ressalta que a atuação não está limitada aos profissionais do Direito. “Qualquer profissional que tenha interesse em ser um multiplicador da cultura de paz, fazendo um curso preparatório para as práticas restaurativas, tem essa possibilidade de ser um disseminador da cultura de paz da Justiça Restaurativa”, afirma.
O curso, inicialmente destinado a extensionistas do projeto Direitos Humanos na Prática e pesquisadores do NUPEJURES, foi posteriormente aberto à comunidade. A diversidade da atual turma, segundo Pedro, demonstra justamente essa característica interdisciplinar da proposta.
A formação também busca ampliar a presença da Justiça Restaurativa em Mossoró. “Mossoró é pioneiro aqui no nosso estado em promover essas capacitações, numa busca de uma institucionalização dessa cultura de paz”, destaca o instrutor. A proposta, portanto, não se limita à formação técnica dos participantes. Ao preparar novos facilitadores para a realização dos círculos restaurativos, a iniciativa busca ampliar a utilização de práticas voltadas à responsabilização, à reparação dos danos, à escuta e à participação das pessoas e comunidades envolvidas nos conflitos.
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