O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) encerrou o ano de 2025 com 209 processos e casos atendidos, reafirmando sua posição como uma das principais portas de acesso à assistência jurídica gratuita para a população em situação de vulnerabilidade em Mossoró. O balanço decorre da leitura integrada do Relatório do Setor Administrativo e do Relatório Anual do Serviço Social, documentos que se complementam ao articular o volume processual, o perfil social dos assistidos e a dinâmica de funcionamento do núcleo.
Ao longo de 2025, o NPJ abriu 78 novas pastas de casos cíveis judicializados e manteve 111 processos ativos em tramitação na Justiça, mesmo período em que arquivou 77 processos. A maior concentração de novas demandas ocorreu no quarto trimestre, com 27 aberturas, seguido pelo primeiro trimestre, com 19, pelo terceiro, com 17, e pelo segundo, com 15. Dezembro registrou o maior volume mensal, com 14 novas pastas. Somando casos novos, processos ativos e arquivados, o núcleo totalizou 209 atendimentos cíveis no ano.
Na área trabalhista, o NPJ registrou oito casos não judicializados, dos quais seis permanecem em análise e dois foram arquivados. Na esfera criminal, não houve ingresso de novos processos, já que o Judiciário não encaminha demandas ao núcleo desde 2019, restringindo a atuação à movimentação de casos antigos.
Esses números ganham sentido quando observados à luz do relatório do Serviço Social, responsável pela triagem socioeconômica que valida o acesso à assistência jurídica gratuita. Em 2025, o setor atendeu 95 casos que evoluíram para atendimento jurídico, sendo 89 de natureza cível e seis trabalhistas. A quase totalidade das demandas, 94 registros, decorreu de busca espontânea da comunidade, geralmente por indicação de terceiros ou conhecimento prévio do serviço.
As principais demandas jurídicas concentraram-se no Direito de Família e no Direito Sucessório. Pensão alimentícia liderou os atendimentos, com 24 casos, seguida por guarda de menores e regulamentação de visitas, com 16, divórcio, também com 16, e partilha de bens, com 12. Inventários, alvarás, ações indenizatórias, cobranças e demandas relacionadas à saúde pública completaram o conjunto de processos que chegaram ao núcleo.
Perfil da vulnerabilidade
O perfil socioeconômico dos assistidos evidencia o recorte social da atuação do NPJ. 100% das pessoas atendidas apresentaram renda per capita de até um salário mínimo e meio. Mulheres representaram 61,8% do público e pessoas autodeclaradas pretas ou pardas somaram 68,4%. Mais da metade dos assistidos atua na informalidade, encontra-se desempregada ou trabalha como empregada doméstica, o que reforça a dependência da assistência jurídica gratuita como único meio de acesso ao sistema de Justiça.
O relatório do Serviço Social também apontou vulnerabilidades que extrapolam a dimensão jurídica. 16 casos envolveram questões de saúde mental, como ansiedade, depressão e transtornos do neurodesenvolvimento, e outros 14 estavam associados a doenças crônicas. Situações de violência doméstica, precariedade habitacional e insegurança alimentar apareceram de forma recorrente nas triagens, revelando que o conflito jurídico costuma ser parte de um quadro social mais amplo.
Além de prestar assistência jurídica à comunidade, o NPJ funciona como campo de estágio supervisionado para estudantes de Direito da UFERSA, que atuam sob orientação docente em casos reais, integrando formação acadêmica e serviço público. Os relatórios também subsidiam recomendações institucionais, como o fortalecimento de parcerias com a rede de apoio social, a criação de protocolos específicos para o atendimento de pessoas neurodivergentes e o desenvolvimento de ações informativas sobre direitos previdenciários e formalização do trabalho.
O Núcleo de Práticas Jurídicas da UFERSA, órgão vinculado ao Curso de Direito, está localizado na Avenida Jorge Coelho de Andrade, no Bairro Costa e Silva, ao lado do Expocenter. Mais informações podem ser obtidas via site institucional: direito.ufersa.edu.br ou pelo telefone (84) 3317-8318, ramal 1818.