Início do cabeçalho do portal da UFERSA

Comunicação

TCC desmonta discurso criminalizador contra adolescentes internados no CASE Mossoró

Ensino 29 de julho de 2025. Visualizações: 263. Última modificação: 29/07/2025 09:43:24

A  pesquisa da estudante de Direito contextualiza o tratamento legal dispensado a crianças e adolescentes em conflito com a lei no Brasil/Foto: Cedida

Com uma pesquisa que vai além das exigências da graduação, a discente Lara Beatriz da Costa Castro, do curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), defendeu seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) jogando luz sobre um tema urgente e sensível: a verdadeira natureza dos atos infracionais cometidos por adolescentes em medida de internação. Intitulada “São eles os inimigos? A natureza dos atos infracionais cometidos pelos adolescentes internados no CASE Mossoró/RN nos anos de 2022 e 2023”, a monografia questiona a narrativa que responsabiliza a juventude – especialmente a negra e periférica – pela violência urbana letal.

Professor Joílson, orientador e, Lara, orientanda/Foto: Cedida

A pesquisa foi orientada pelo professor Jailson Alves Nogueira, que integrou a banca avaliadora ao lado dos professores Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Rayane Cristina de Andrade Gomes e Veruska Sayonara de Góis. O trabalho foi desenvolvido com dados obtidos por meio do Núcleo de Pesquisa em Educação Jurídica, Justiça Restaurativa e Socioeducação (NUPEJURES), vinculado ao Observatório de Práticas Sociojurídicas da Ufersa.

Logo no início, a pesquisa contextualiza o tratamento legal dispensado a crianças e adolescentes no Brasil, questionando se a visão pejorativa historicamente atribuída a esse grupo realmente foi superada. Em seguida, com apoio de dados recentes do Atlas da Violência 2025 e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, compõe-se o pano de fundo da violência no país. O foco, no entanto, recai sobre os dados do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Mossoró.

Durante o período analisado (2022-2023), 55 adolescentes foram internados no CASE. A maioria era preta ou parda (62%) e residente de bairros periféricos (80%). Quanto ao tipo de infração, 44,4% dos casos envolviam roubo e 16,7% furto — ou seja, atos contra o patrimônio. Já os atos análogos ao homicídio, comumente usados para justificar o medo social, representaram apenas 9,3% das internações. A análise deixa claro que o discurso dominante não se sustenta. O que se revela é a seletividade do sistema penal, que incide com maior rigor sobre corpos racializados e marginalizados.

Lara defende TCC defendido com sucessor/Foto: Cedida

“A escolha do tema surgiu a partir de um incômodo pessoal diante do discurso que criminaliza uma parcela dos adolescentes, sobretudo os negros e periféricos, atribuindo a eles a responsabilidade pela violência urbana letal”, afirmou Lara Beatriz. “Acredito que os dados coletados no CASE Mossoró/RN possam oferecer caminhos para a desconstrução desse discurso”.

A aluna também destacou o papel fundamental do seu orientador no desenvolvimento do trabalho: “Reconheço claramente que esta pesquisa só se tornou possível graças à orientação do professor Jailson. A motivação partiu de um desejo pessoal, mas sua realização só foi viável com o direcionamento e o apoio constantes do professor.”

O professor Jailson Alves Nogueira ressaltou a excelência do trabalho: “É uma pesquisa que excede as exigências da graduação, tanto do ponto de vista metodológico quanto de aprofundamento teórico/empírico. Investiga um problema que impacta a vida de toda a sociedade, sobretudo os mais vulneráveis socioeconomicamente”.

Banda examinadora: Jailson Alves (orientador), ao lado dos professores Ramon Rebouças, Rayane Andrade e Veruska de Góis/Cedida