O Gabinete da Reitoria, em conjunto com a direção dos oito Centros acadêmicos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, publica Nota de Esclarecimento sobre a atual situação orçamentária da instituição, considerando a vigência da Lei Orçamentária Anual – LOA, as restrições estabelecidas em decretos publicados pelo Governo Federal e as últimas notícias de congelamento do orçamento.
O texto é resultado de uma reunião nesta quinta, dia 22, na Sala dos Conselhos, convocada pela Reitoria com diretores (as) dos cinco Centros de Mossoró (Engenharias; Agrárias; Biológicas e da Saúde; Exatas e Naturais; e Sociais Aplicadas e Humanas); Centro Multidisciplinar dos campi Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros; pró-reitores(as) e representantes de classes (Sintest, ATENS e Adufersa).
Além da nota conjunta assinada pela gestão, o encontro deliberou para que cada representação sindical também se posicione em público por meio de notas à sociedade, a partir de assembleia entre os pares.
Leia abaixo a Nota na íntegra
Nota à Comunidade Acadêmica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) sobre a atual situação orçamentária do exercício de 2025
Prezada Comunidade Acadêmica,
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), no compromisso com a transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, vem esclarecer a atual situação orçamentária da instituição diante das limitações impostas pelos Decretos Federais nº 12.416/2025 e nº 12.448/2025, bem como os esforços empreendidos pela Gestão para contornar os impactos dessa conjuntura.
Como é de conhecimento de boa parte de nossa comunidade, as receitas estimadas e as despesas fixadas pelo Governo Federal são organizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deveria ser aprovada até dezembro do ano anterior. Entretanto, a LOA 2025 só foi sancionada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. Em decorrência disso, entre janeiro e março, a Ufersa operou com limite de empenho e crédito orçamentário correspondente a apenas 1/12 avos por mês do previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), valor insuficiente para garantir a normalidade das atividades institucionais.
Com a edição do Decreto nº 12.416/2025, estabeleceu-se um cronograma de liberação dos recursos em fases: a primeira, até maio; a segunda, de junho a novembro; e a terceira, em dezembro, concentrando aproximadamente 40% do orçamento apenas no último mês do ano. Além disso, a liberação orçamentária ficou limitada ao repasse mensal de 1/18 avos, comprometendo seriamente a execução orçamentária das universidades federais.
A situação se agravou ainda mais com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), ocorrida no mês de abril, que impôs à Ufersa um corte de aproximadamente R$ 3,3 milhões, exigindo um redimensionamento de todas as ações orçamentárias.
No final do mês de abril foi publicado o Decreto nº 12.448/2025, revogando o Decreto nº 12.416/2025, disciplinando uma nova programação orçamentária e financeira, e estabelecendo um novo cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal. Embora a programação de 1/18 avos mensais tenha se mantido, o limite orçamentário disponível foi reduzido, tendo em vista que o orçamento total da universidade na LOA 2025 também foi inferior ao projetado na PLOA 2025.
Em resposta a esse cenário crítico, a Gestão da Ufersa tem adotado uma série de ações e medidas no intento de dar transparência e buscando minimizar os impactos negativos no funcionamento da instituição. Entre os esforços, destacamos:
- A priorização do pagamento de bolsas acadêmicas, auxílios estudantis e contratos com profissionais terceirizados, como forma de garantir o mínimo de funcionamento das atividades essenciais;
- Suspensão temporária de despesas não emergenciais, a fim de evitar o colapso orçamentário das atividades regulares;
- Busca ativa por alternativas junto ao Ministério da Educação (MEC), com intensificação das tratativas para a recomposição do orçamento da universidade e solicitação urgente de liberação de novos limites de empenho e suplementações orçamentárias;
- Articulação com outras universidades, sindicatos e fóruns institucionais para fortalecer a mobilização em defesa da educação pública federal;
- A realização de uma reunião com todos os Sindicatos, Diretores de Centros e Diretores de Campus, promovendo ampla transparência e diálogo institucional diante da crise orçamentária.
Apesar de todos esses esforços e da condução responsável da situação, não descartamos a possibilidade de prejuízos significativos ao desenvolvimento pleno das atividades administrativas e de ensino, pesquisa e extensão. A atual limitação compromete desde a manutenção predial e reformas estruturais, até a aquisição de equipamentos e a contratação de serviços indispensáveis para o funcionamento adequado da universidade.
Os centros e campi estão sendo severamente impactados pelas atuais medidas orçamentárias no que tange à manutenção predial, transporte, concessão de diárias e fornecimento de passagens, comprometendo a continuidade e qualidade das atividades acadêmicas e administrativas, e até mesmo itens básicos de consumo e limpeza já se encontram em escassez, o que agrava ainda mais a situação.
Com as últimas notícias e fatos publicados atinentes a novos bloqueios orçamentários, a preocupação foi maximizada. Reiteramos, no entanto, que a Gestão da Ufersa tem como prioridade absoluta garantir o pagamento das bolsas e auxílios discentes, além da continuidade dos serviços terceirizados, reconhecendo a importância fundamental desses recursos para a permanência estudantil e a manutenção dos serviços essenciais.
Importante ressaltar que nesta sexta-feira, dia 23, o Ministro da Educação, Camilo Santana, enviou convite às reitoras e reitores para uma reunião emergencial com o presidente Lula da Silva, agendada para o próximo dia 27 de maio, terça-feira. Na expectativa de que sejam anunciadas medidas sobre a recomposição do orçamento das universidades e alternativas frente ao atual cenário que assola nossas instituições, deixaremos a comunidade acadêmica informada de todos os desdobramentos.
Seguiremos firmes, com transparência e responsabilidade, buscando soluções e mantendo o diálogo permanente com toda a comunidade acadêmica e os órgãos competentes. Unidos, enfrentaremos mais este desafio em defesa da Ufersa e da educação pública, gratuita e de qualidade.
Mossoró/RN, 24 de maio de 2025
Prof. Dr. Rodrigo Nogueira de Codes – Reitor
Prof. Dr. Nildo da Silva Dias – Vice-Reitor
Subscrevem esta nota:
Centro de Ciências Agrárias – CCA
Prof. Dr. Moacir Franco de Oliveira – Diretor
Prof. Dr. Leilson Costa Granjeiro – Vice -Diretor
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS
Profª. Drª. Luciana Vieira de Paiva – Diretora
Prof. Dr. Jennifer do Vale e Silva – Vice-Diretor
Centro de Ciências Exatas e Naturais – CCEN
Prof. Dr. Leonardo Augusto Casillo – Diretor
Prof. Dr. Taciano Amaral Sorrentino – Vice-Diretor
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas – CCSAH
Prof. Dr. José Albenes Bezerra Júnior – Diretor
Prof. Dr. Reginaldo José dos Santos Júnior – Vice-Diretor
Centro de Engenharias – CE
Prof. Dr. Manoel Quirino da Silva Junior – Diretor
Profª. Drª. Cybelle Barbosa e Lima Vasconcelos – Vice-Diretor
Centro Multidisciplinar de Angicos
Prof. Dr. Samuel Oliveira de Azevedo – Diretor
Profª. Drª. Jacimara Villar Forbeloni – Vice-Diretora
Centro Multidisciplinar de Caraúbas
Profª. Drª. Simone Maria da Rocha – Diretora
Profª. Drª. Leonete Cristina de Araújo Ferreira Medeiros Silva – Vice-Diretora
Centro Multidisciplinar de Pau dos Ferros
Prof. Dr. Reudismam Rolim de Sousa – Diretor
Profª. Drª. Thatyara Freire Souza – Vice-Diretora