Assinatura de Acordo de Cooperação entre Ufersa, MPRN e PMM para implantação da Justiça Restaurativa. Foto: Célio Duarte/PMM
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido se uniu à Prefeitura Municipal de Mossoró – PMM e ao Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica voltado à promoção e difusão da Justiça Restaurativa em diversas políticas públicas. A solenidade aconteceu nesta segunda, dia 18, no Palácio da Resistência, com a presença do reitor Rodrigo Codes, prefeito Allyson Bezerra e procuradora-geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso.
Com o acordo, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – NUPA/MPRN e a Ufersa devem prover capacitação introdutória e formação continuada de gestores, servidores e representantes da sociedade civil. Esse público irá atuar como instrutores e facilitadores de práticas restaurativas em situações cotidianas, principalmente em contextos de conflito ou violência que atravessam a realidade dos serviços públicos.
A autocomposição é um método para resolução de conflitos em que as partes, de forma autônoma, buscam um consenso e, neste sentido, o acordo visa aprimorar os “meios de lidar com as diversas problemáticas sociais e contribuindo com a promoção de uma cultura relacional pacífica”, estabelece o documento.
Equipe da Ufersa durante assinatura do Acordo de Cooperação com o MPRN e PMM para implantação da Justiça Restaurativa. Foto: Célio Duarte/PMM
Compromisso – Entre as responsabilidades assumidas por cada uma das partes, a Ufersa se compromete em disponibilizar extensionistas com formação em Justiça Restaurativa e suas práticas para comporem o quadro de estagiários da prefeitura. Eles irão atuar na condição de facilitadores junto aos serviços prestados no âmbito das políticas públicas, tais quais saúde, educação, serviços sociais e segurança pública, por exemplo.
A Ufersa também dará como contrapartida a elaboração de produções acadêmicas sobre os resultados obtidos com a aplicação de práticas restaurativas em Mossoró. “É uma ação que aproxima ainda mais a universidade da sociedade, e sobretudo uma ação de transformação social”, pontuou o reitor Rodrigo Codes durante a solenidade de assinatura do acordo.
Direitos Humanos na Prática – A iniciativa é fruto de uma articulação do projeto Direitos Humanos na Prática, da Ufersa, que, em 10 anos, chega a sua vigésima edição atuando a partir dos eixos Sistema Socioeducativo, Sistema Protetivo e Sistema Escolar, todos sob a ótica restaurativa.
O professor Ramon Rebouças, coordenador do projeto, explica que a ação já acumula outras parcerias e, agora, se consolida com a inserção da PMM e MPRN. “O Acordo firmado com a Prefeitura e com o Ministério Público tem por objetivo difundir as práticas de justiça restaurativa voltada à construção de uma política de paz para melhorar o atendimento de serviços públicos prestados à comunidade”, detalha o professor.
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Saiba mais sobre o projeto DH na Prática.