Nota Técnica n° 01/2024 foi lançada durante reunião realizada no dia 12 de agosto. Foto cedida/arquivo pessoal.
O Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS) lançou no dia 12 de agosto um documento que orienta e incentiva gestores da Administração Pública Municipal sobre a adoção e implementação de uma infraestrutura normativa voltada para o fomento da integridade e do compliance, especialmente em relação ao combate ao assédio e à discriminação.
O Observatório conta com representantes da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa) e do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). A iniciativa foi criada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições.
Um dos desdobramentos esperados com a publicação da Nota Técnica Conjunta nº 01/2024 é chamar a atenção do Poder Público para a incorporação de uma política de combate ao Assédio Eleitoral das trabalhadoras e dos trabalhadores já a partir das eleições municipais de 2024.
As orientações do ODSS para as prefeituras enfatizam a relevância dos programas de compliance para melhorar a gestão pública. Estes programas, afirmam os representantes do Observatório, são fundamentais para promover a transparência, prevenir atos ilícitos e assegurar o cumprimento de normas e regulamentos. “A importância desses programas é ressaltada pela sua capacidade de mitigar riscos e garantir uma governança ética, além de reforçar a confiança da população nas instituições públicas”, afirmam.
A Nota Técnica Conjunta nº 01/2024 é especialmente relevante no contexto recém-publicado Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. Este decreto serviu como base para as diretrizes estabelecidas na nota do ODSS, já que estabelece uma série de políticas públicas voltadas à integridade e ao combate a práticas discriminatórias.
Além dos gestores públicos municipais, a Nota Técnica Conjunta nº 01/2024 também é voltada para servidores públicos e demais agentes envolvidos na administração pública, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de governança e promover uma cultura de integridade no âmbito municipal.
A leitura completa da nota técnica pode ser realiza aqui.
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