12ª Reunião Extraordinária do CONSUNI, dia 31 de julho de 2023. Foto: Higo Lima/Assecom/Ufersa/Arquivo
A 10ª Vara da Justiça Federal – RN acatou o pedido de liminar impetrado pela reitora Ludimilla de Oliveira para suspender os efeitos da Resolução nº 67, de 31 de julho de 2023, segundo a qual o Conselho Universitário – CONSUNI aprovou o Parecer nº 371/2023.
O referido Parecer propõe expedição de ofício ao Ministério da Educação – MEC com pedido para destituí-la do cargo. No despacho, o magistrado pondera que a decisão “não impede que a UFERSA, querendo, retome de logo o procedimento instaurado”, visando, no entanto, conceder prazo para que a reitora se manifeste sobre o Parecer, antes de submetê-lo à deliberação do CONSUNI.
Em Nota à Impensa, o Gabinete da Reitoria informa que a UFERSA foi cientificada da decisão judicial, ainda nesta quarta-feira, dia 16 de agosto, às 17h11, e que a instituição “comunicará ao CONSUNI o teor da decisão para providências legais cabíveis”.
Entenda o caso –
Durante a 12ª Reunião Extraordinária, o Conselho Universitário – Consuni da Ufersa decidiu no último dia 31 de julho pelo encaminhamento de um ofício ao MEC solicitando a destituição da professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da UFERSA. A decisão foi tomada após apreciar o relatório expedido pela Comissão instituída com a finalidade de elaborar um parecer com vistas no artigo 61 do Regimento da Ufersa.
O veredito adotado pelo Consuni decorre de representações que apontam o Processo Administrativo concluído no âmbito da UFRN excluindo a professora Ludimilla de Oliveira – à época discente – do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do Centro de Tecnologia – PPGAU/CT. A medida está publicada na Portaria Reitoria/UFRN Nº 1074, de 21 de junho de 2023, que ensejou a cassação/anulação do título de Doutora.
Relembre AQUI a reunião do CONSUNI.