Procuradora federal Diana Azin durante palestra realizada nesta quarta (08) em Mossoró. Foto: Assecom.
A procuradora federal Diana Azin, da Advocacia Geral da União, esteve no campus Leste da Ufersa em Mossoró nesta quarta (08) para proferir uma palestra sobre o tema “Prevenção e combate ao assédio moral e sexual”. O evento foi aberto ao público e realizado no auditório Amâncio Ramalho, no prédio da reitoria da universidade.
“Uma característica que diferencia o assédio sexual do assédio moral é a reiteração”, detalhou a procuradora. “Enquanto em um caso de assédio sexual não é necessário que haja uma repetição do fato, nas denúncias de assédio moral é essencial que a prática tenha sido cometida reiteradas vezes”. Ainda de acordo com Diana Azin, o papel das instituições de ensino é garantir acolhimento para a vítima e celeridade na apuração dos fatos. “Há casos de assédio sexual em que não há testemunhas, mas assim é possível chegar à condenação e à demissão do responsável com base em provas indiretas”.
Antes da palestra, o público presente assistiu ao vídeo Mulher Gestora, produzido pela equipe de Comunicação da Ufersa em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Em seguida, houve uma homenagem a duas servidoras da instituição: a técnica-administrativa Lizete Filgueira Costa, servidora desde agosto de 1984; e a docente Magda Cristina de Souza, que ingressou na universidade em junho de 1993.
A programação foi promovida pelas pró-reitorias de Gestão de Pessoas (Progepe) e de Assuntos Estudantis (Proae) da Ufersa, em parceria com a Coordenação Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social (Caadis).
Servidoras de diferentes setores da Ufersa participaram da programação. Foto: Assecom.
Combate ao assédio em nível nacional
Durante seu trabalho como Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, no ano passado, Diana Azin tomou a iniciativa de propor uma medida provisória que resultou na criação do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas escolas.
A MP nº 1.140 de 27 de outubro de 2022 institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distrital, nos âmbitos público e privado.
No dia 7 de março deste ano, o texto da MP foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações que tornam a política de combate ao assédio sexual ainda mais ampla no país, passando a abranger, além de instituições de ensino, toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Agora, a medida provisória que cria o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual será analisada no Senado Federal.