Na tarde de ontem, 07 de dezembro de 2022, foi emitido uma nota técnica da CAPES, por meio do Coordenador Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, informando sobre o cancelamento do limite para pagamento de despesas discricionárias do MEC e, consequentemente, da CAPES, relativo ao mês de dezembro de 2022, em função da publicação do Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício vigente.
Este comunicado, informa a preocupação e o comprometimento financeiro para cerca de 98 mil bolsistas matriculados em programas de pós-graduação no País. Em análise, o Coordenador informou que o não recebimento do montante para o pagamento das bolsas impactará mais de 3,7 mil Programas de Pós-Graduação de mais de 280 Instituições de Ensino Superior.
Considerando o quadro atual, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG), Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) e Reitoria vem se reunindo, desde os primeiros comunicados do MEC e CAPES, na tentativa de viabilizar alguma alternativa para mitigar os impactos causados pelo Decreto nº 11.269. Para a UFERSA, o pagamento de bolsa e auxílios estudantis são prioridade, sendo assim, não mediremos esforços para cumprir o compromisso firmado para benefício dos alunos, das pesquisas e da ciência.
As bolsas administradas pela PROPPG/UFERSA, igualmente impactadas com a suspensão financeira, neste mês de dezembro, são de: Mestrado, Doutorado, Iniciação científica, Apoio à Inovação; Apoio à revista científica e Internacionalização, tendo em vista que os recursos são provenientes da mesma fonte mantenedora (MEC).
Estamos sensibilizados com a situação de cada aluno bolsista e atentos aos próximos pronunciamentos do MEC para mantermos a comunidade Ufersiana atualizada.
Mossoró, 08 de dezembro de 2022.
Sem mais para o momento,
Liz Carolina da Silva Lagos Cortes Assis
Pró-Reitora Adjunta de Pesquisa e Pós-Graduação
Acesse Aqui a Nota de Esclarecimento da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UFERSA.
Acesse Aqui a Nota Técnica da CAPES.
Acesse Aqui o Ofício nº 779/2022-GAB/PR/CAPES.
Acesso Aqui o Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022.