A Reitora da UFERSA tomou conhecimento de que está sendo veiculada em redes sociais a convocação para uma manifestação político-partidária, em frente ao prédio da Reitoria, no campus Mossoró, a ser realizada hoje, 11 de outubro de 2022, às 16h, em favor do candidato à Presidência da República Luís Inácio Lula da Silva, inclusive com o uso do slogan “UFERSA COM LULA”, acompanhado da fotografia do aludido candidato.
Não se pode deixar de registrar que esta Universidade respeita o pluralismo político garantido pela Constituição da República, bem como a liberdade de expressão e manifestação de ideias.
Contudo, a Reitoria assevera que a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente e reafirmada no julgamento da ADPF 548, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser confundida com propaganda eleitoral, que é expressamente vedada nos termos dos artigos 24, 37 e 73 da Lei Eleitoral.
Consoante o que foi decidido pelo STF, aqui serão garantidas “todas as formas de manifestação da liberdade de pensamento, de divulgação de ideias e de reunião dos cidadãos”. Será preservada, pois, “a irrestrita liberdade de expressão por parte de alunos e professores, resguardada, por óbvio, as regras básicas de convivência civilizada”, não sendo, no entanto, autorizada qualquer tipo de propaganda eleitoral. Além disso, ainda citando trechos dos votos proferidos na supracitada ADPF, “eventuais manifestações, de qualquer tipo, que espelhem intolerância ou violência, não devem ser aceitas, em nenhuma hipótese, bem assim o discurso de ódio, eis que a ele se contrapõem valores de elevada estatura constitucional, tais como o Estado Democrático de Direito, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo, a tolerância, dentre outros”.
Mossoró-RN, 11 de outubro de 2022.
LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
REITORA