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Comunicação

Ufersa aprova Política de Privacidade

Gestão 28 de setembro de 2021. Visualizações: 77. Última modificação: 28/09/2021 12:49:22

O Comitê Governança Digital (CGD), criado pelo Conselho Universitário (Consuni) em novembro de 2018, apresenta à comunidade acadêmica a Política de Privacidade da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. O documento tem o propósito de firmar o compromisso e o respeito da instituição pelas regras de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo aplicável a todas as operações desenvolvidas no âmbito das atividades realizadas pelo conjunto das Unidades Organizacionais que integram o universo da comunidade universitária da Ufersa.

Com isso, a Ufersa se compromete com os princípios que regem a Lei Geral de Proteção de Dados que são voltados para privacidade e proteção da individualidade das pessoas. Através desta Política a Ufersa confirma seu respeito histórico aos dados de alunos e servidores e que o uso destes dados segue os preceitos legais e normativos. “O direito de conhecer que dados a instituição mantém e como estes dados são tratados, armazenados e até mesmo eliminados é um direito de todas as pessoas que mantém relação com a Ufersa, e a política é uma confirmação disso.” adiantou Kleber Jacinto, encarregado de Proteção de Dados da Universidade.

Alex José Velasco, Diretor de Segurança da Informação da Sutic/Ufersa, explicou que os dados são tratados de uma maneira que garanta a segurança apropriada, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental, usando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas. De acordo com o documento, o tratamento de dados pessoais realizados pela Ufersa está de acordo com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), bem como com as recomendações e orientações do Encarregado de Proteção de Dados da instituição (Data Protection Officer).

Em conformidade com o art.º 18.º da Lei Geral de Proteção de Dados, a Ufersa reconhece plenamente aos titulares dos dados, o “direito de acesso” a qualquer dado pessoal e não restringe esse acesso, exceto nos casos previstos na Lei. A Ufersa também reconhece todos os outros direitos concedidos aos indivíduos de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais e está comprometida em atender às solicitações dos que pretendem exercer esses direitos.

De acordo com o documento, a Ufersa assume o compromisso de proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais; comunicar de forma transparente sobre os dados pessoais que tratamos e em que condições; disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais; respeitar à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD; adequar os processos para manterem-se totalmente aderentes às leis e normas mais atuais e, capacitar e sensibilizar a comunidade acadêmica para que todos tenham acesso a seus direitos e deveres quanto à privacidade de dados pessoais.

Com a aprovação da Política de Privacidade caberá a Ufersa, por meio dos seus Conselhos Superiores, da Reitoria e do Comitê de Governança Digital, a responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais. “O CGD é um comitê estratégico que tem por finalidade deliberar sobre políticas, diretrizes, investimento e planos relativos à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e à Governança Digital”, lembra Kleber Jacinto.

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, transferidos entre órgãos governamentais ou construídos através de processamentos. A Política de Privacidade poderá e deverá ser atualizada a qualquer momento, sempre em favor da privacidade e do cumprimento das obrigações legais da instituição. Confira AQUI a Política de Privacidade da Ufersa.

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