Capa do livro “Neoliberalização da Justiça no Brasil”, escrito pelo professor do curso de Direito da Ufersa, Thiago Arruda Queiroz Lima. Foto: Cedida.
O professor do curso de Direito da Ufersa, Thiago Arruda Queiroz Lima, acaba de lançar o livro “Neoliberalização da Justiça no Brasil”. A obra é fruto da tese de doutorado do docente junto ao Dinter UnB-Ufersa e visa analisar as transformações pelas quais tem passado o Poder Judiciário nacional, especialmente no que se refere à penetração de uma racionalidade neoliberal no discurso judicial brasileiro. O livro pode ser adquirido pelo site da Editora Lumen Juris: https://lumenjuris.com.br/filosofia-do-direito/neoliberalizacao-da-justica-no-brasil-2020-2597/p
De acordo com o professor, o livro de 436 páginas contribui para uma compreensão mais precisa acerca do que tem fundamentado decisões judiciais (em especial provenientes do Supremo Tribunal Federal) de grande relevo político, jurídico e econômico. Julgados relativos à execução provisória da pena, ao foro por prerrogativa de função, à reforma trabalhista, aos serviços de transporte por aplicativos, à penhorabilidade dos salários, à descriminalização do porte de drogas, além de aspectos da Operação Lava-Jato, por exemplo, são explorados na obra, de modo a radiografar de que maneira uma razão neoliberal pôde, nesses casos, dar forma aos argumentos jurídicos. “Ao mesmo tempo, esses julgados, vistos como conjunto e em ligação com outros elementos, formam o quadro do que tenho chamado de neoliberalização da justiça no Brasil”, explica o docente.
A obra tem uma relação direta com as disciplinas ministradas pelo professor na Ufersa ao abordar problemas relativos à interpretação do direito, à argumentação jurídica e aos fundamentos histórico-sociais que dão forma à prática jurídico-profissional. “O livro consubstancia uma investigação acerca da transformação neoliberal a que tem sido submetida a justiça e a razão jurídica no Brasil. Eu argumento que essa mutação da atividade jurisdicional é capaz de deslocar por completo a argumentação jurídica. Sua consequência mais visível é que, ao invés de ter em vista um sujeito de direito ao qual se deve aplicar o ordenamento vigente, o Judiciário passa a gerenciar os conflitos sob uma lógica econômica, com ênfase na maximização da eficiência, o que tende a reproduzir dispositivos de exceção, ou seja, a desaplicação de regras jurídicas, inclusive aquelas jurídico-constitucionais. Todo esse cálculo implica, portanto, um conjunto importante de consequências relativas à segurança jurídica e à efetivação dos direitos fundamentais dos indivíduos que, diante de um litígio, entram em contato com a jurisdição. Em última instância e de forma mais concreta, pode determinar se o indivíduo será preso ou não, se seu pedido em um processo judicial será ou não deferido etc”.
O estudo que virou livro agora faz parte de um Projeto de pesquisa cadastrado na Ufersa, intitulado “Exceção, governo e Poder Judiciário”, que tem como objetivo continuar a monitorar a relação entre neoliberalismo e direito no Brasil, sobretudo a partir da análise do discurso judicial.