Com o tema “A Proteção da Liberdade de Expressão Artística”, o curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido estará promovendo entre os dias 27 e 29 de novembro, o II Encontro Internacional de Direitos Culturais do Semiárido. Os interessados em participar já podem realizar a inscrição através do endereço eletrônico: https://sigaa.ufersa.edu.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/2009. O Encontro vai acontece no Auditório da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, localizado no Campus Sede, em Mossoró.
Segundo o professor Rodrigo Vieira, no Brasil, nos últimos anos e no plano cultural, mais especificamente, expressões e manifestações artísticas que supostamente contrariam valores associados a determinados grupos sociais e movimentos conservadores, por exemplo, com alusão a temas como nudez, religião, sexualidade, gênero, crimes e violações de direitos humanos, igualdade, dentre outros, são sistematicamente perseguidas a ponto de serem censuradas tanto na esfera privada quanto na pública.
Para o professor seja no âmbito administrativo (como em museus e exposições) ou no âmbito judicial (proibição e cancelamento de exposição ou realização de peças de teatro), socialmente, essas manifestações e expressões são submetidas aos “tribunais das redes sociais”, o que dá amplitude e repercussão a esses casos no sentido de ameaçar não apenas o trabalho artístico, mas direitos fundamentais dos próprios artistas envolvidos para além da própria liberdade de expressão, bem como o acesso à cultura do público.
Rodrigo Vieira alega que a sociedade brasileira é caracterizada por sua multiculturalidade e por seu pluralismo. “Ambientes sociais, políticos e institucionais nos quais os direitos culturais não sejam garantidos, apesar da supremacia normativa constitucional de sua previsão, não favorecem a resolução de litígios e de conflitos sociais dessa natureza, tampouco o exercício da tolerância e do respeito à diversidade cultural no país. Nesse sentido, a importância atual do tema do II Encontro e sua relevância social contemporânea” justifica o professor.
As conferências e palestras serão transmitidas no Canal do YouTube do DiGiCULT (https://www.youtube.com/channel/UCYR76-CzOdU-9DlPQAGkFGA/). A participação presencial ocorrerá no Auditório da PROPPG/UFERSA. Já os minicursos serão realizados em sala de aula do Bloco Central de Aulas VII da Ufersa. Os participantes com 70% de presença comprovada na programação do evento farão jus a certificado com carga horária de 25 horas. Já a participação online será verificada no chat da transmissão ao vivo no YouTube. Para acesso à programação e maior conhecimento sobre noss@s convidad@s, acessem: https://www.doity.com.br/iieidcsemiarido
