Ciclo de Debates sobre a Caatinga | Foto: Eduardo Mendonça/Assecom/Ufersa
Convidados se organizaram em três mesas de debate na manhã desta segunda-feira, dia 29, no Auditório Amâncio Ramalho, Prédio da Reitoria, para discutir o Projeto de Lei 222/2016, que tramita no Senado Federal com intuito de criar a Política de Desenvolvimento Sustentável voltada à preservação do meio ambiente, à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais no território deste bioma.
Os trabalhos foram comandados pelo senador Jean Paul Prates, relator do Projeto e proponente do Ciclo de Debates, que teve o primeiro encontro em Mossoró, e seguirá ainda no Ceará, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Piauí. Na primeira rodada de conversas, a mesa foi composta por pesquisadores das Universidades e Instituto Federal.
Pela Ufersa, o professor Nildo Dias defendeu a importância dos debates, sobretudo, em consideração aos projetos e iniciativas que merecem atenção para a defesa do Bioma da Caatinga. “Quando falamos em proteção ambiental não temos como dissociar do esforço para erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades”, argumentou o professor, mencionando as metas do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – ODS articulados pela Organização das Nações Unidas – ONU.
Na sequência, representantes de movimentos sociais, de sindicatos e terceiro setor se reuniram para pontuar as necessidades e impactos ambientais e no trabalho de homens e mulheres que vivem nas regiões semiáridas. Por fim, a terceira e última mesa da manhã discutiu possíveis políticas públicas a serem adotadas com a finalidade de sanar problemas e otimizar as potencialidades nas regiões da Caatinga.
Atualmente, o projeto de Lei está na Comissão de Meio Ambiente – CMA. O senador apresentou e explicou os detalhes do projeto, que está estruturado em 11 artigos e traz em sua redação instrumentos da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, que passam pela elaboração dos planos de ordenamento territorial e os zoneamentos ecológico-econômicos; mecanismos de monitoramento e eliminação de queimadas e incêndios florestais; a criação de sistemas de monitoramento do desmatamento; elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRA).
E ainda estabelece instrumentos econômicos como incentivos fiscais, linhas de crédito especiais e pagamento por serviços ambientais, entre outros; e a criação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE), de modo que, as instituições financeiras e os bancos de investimento públicos criem linhas de crédito especiais para as atividades de promoção do desenvolvimento sustentável na área de abrangência do bioma Caatinga.
O professor José de Arimatea de Matos, reitor da Ufersa, destacou a importância de o Ciclo de Debates começar pela Ufersa, uma instituição de ensino superior com um leque muito vasto de pesquisas sobre a Caatinga. “Daqui, saem pesquisas e estudos que contribuem para o conhecimento e propostas de soluções em praticamente todos os aspectos da vida”, defendeu anteriormente o reitor.
Mais de 30 projetos de pesquisas estão em andamento na Universidade voltados à condição da Caatinga com estudos nas grandes áreas da Biociência, Ciências Agronômicas e Florestais, Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Engenharias e Tecnologia, Ciências Ambientais, Ciências Animais e Ciências Vegetais.
O senador Jean Paul Prates defendeu o fato de a relatoria permanecer sob a responsabilidade de um parlamentar potiguar. “É importante estamos em espaços de influência técnica em assuntos importante para agenda de desenvolvimento do País”, disse ele em relação ao impacto que a Lei terá para a preservação da Caatinga.
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro. Corresponde a cerca de 10% do território nacional, se espalhando integralmente por todo o Estado do Ceará, mais de 90% do território dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e ainda ocupa área considerável do Piauí, Bahia, Sergipe, Alagoas e uma pequena extensão do Maranhão e de Minas Gerais. O bioma abriga a região do Semiárido nordestino, que, de acordo com a justificativa do Projeto de Lei, é considerada uma das áreas de escassez hídrica mais populosas da Terra, com 23,5 milhões de habitantes. Somado a isso, também está na região da Caatinga as áreas mais sujeitas à desertificação no Brasil.