Barragem de Umari, em Upanema/RN, produzida pelo projeto Imagens do Semiárido/Foto: Eduardo Mendonça
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido será sede nacional do primeiro Ciclo de Debates sobre a Caatinga promovida pelo Senado Federal para discutir o Projeto de Lei 222/2016. A proposta tramita no Congresso com intuito de instituir a Política de Desenvolvimento Sustentável voltada à preservação do meio ambiente, à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais no território deste bioma.
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, corresponde a cerca de 10% do território nacional, se espalhando integralmente por todo o Estado do Ceará, mais de 90% do território dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e ainda ocupa área considerável do Piauí, Bahia, Sergipe, Alagoas e uma pequena extensão do Maranhão e de Minas Gerais.
A escolha da Federal do Semi-Árido para o início dos trabalhos não é por acaso. O bioma abriga a região do Semiárido nordestino, que, de acordo com a justificativa do Projeto de Lei, é considerada uma das áreas de escassez hídrica mais populosas da Terra, com 23,5 milhões de habitantes. Somado a isso, também está na região da Caatinga as áreas mais sujeitas à desertificação no Brasil.
Mais de 30 projetos de pesquisas estão em andamento na Universidade voltados à condição da Caatinga com estudos nas grandes áreas da Biociência, Ciências Agronômicas e Florestais, Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Engenharias e Tecnologia, Ciências Ambientais, Ciências Animais e Ciências Vegetais.
O reitor da Ufersa, professor José de Arimatea de Matos, destaca a relevância do Ciclo de Debates sobre a Caatinga e a importância desse trabalho começar pela Universidade. “A Ufersa é uma instituição de abrangência muito grande na interiorização do semiárido. Daqui, saem pesquisas e estudos que contribuem para o conhecimento e propostas de soluções em praticamente todos os aspectos da vida. A Caatinga é um dos maiores patrimônios naturais do Brasil e nós, a Universidade como um todo, estamos empenhados na sua preservação”.
A LEI –
Ilustração do território abrangido pela Caatinga. Em 25/04/2019/Fonte: IBGE / Coord. de Conteúdo: Higo Lima/ Arte: Bruna Heloise.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo, à época, senador Garibaldi Alves Filho e atualmente está na Comissão de Meio Ambiente – CMA sob a relatoria do senador Jean Paul Prates, proponente do Ciclo de Debates. Depois de Mossoró, os encontros acontecerão ainda no Ceará, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Piauí. “Queremos discutir o projeto de lei e o bioma da Caatinga com os Estados envolvidos. Chegou a hora de fortalecer a preservação deste bioma”, defende o parlamentar Jean Paul.
Estruturado em 11 artigos, o Projeto apresenta, entre outros pontos, seis instrumentos da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, que passam pela elaboração dos planos de ordenamento territorial e os zoneamentos ecológico-econômicos; mecanismos de monitoramento e eliminação de queimadas e incêndios florestais; a criação de sistemas de monitoramento do desmatamento; elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRA).
E ainda estabelece instrumentos econômicos como incentivos fiscais, linhas de crédito especiais e pagamento por serviços ambientais, entre outros; e a criação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE), de modo que, as instituições financeiras e os bancos de investimento públicos criem linhas de crédito especiais para as atividades de promoção do desenvolvimento sustentável na área de abrangência do bioma Caatinga.
SERVIÇO –
O evento acontece na próxima segunda-feira, dia 29 de abril, às 9h, no Auditório Amâncio Ramalho, no Prédio da Reitoria, Lado Leste do Campus Sede, em Mossoró, com a presença do atual relator do projeto, senador Jean Paul Prates, representantes de organizações da sociedade civil, as federações dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (FETARN) e na Agricultura Familiar (FETRAF), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da ASA Potiguar, da Associação da Caatinga, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários do estado (SEAPAC) e do Fórum de Secretários da Agricultura Familiar do Nordeste.
Acompanhe a tramitação do Projeto no Senado Federal.
Conheça o Mapa de Biomas do Brasil atualizado pelo IBGE
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