O Fórum Direito à Cidade em Mossoró será lançado neste 30 de agosto durante programação acadêmica promovida pelo Curso de Direito da Ufersa no Auditório Amâncio Ramalho, situado no Prédio da Reitoria, Lado Leste, do Campus Sede, em Mossoró. Durante o turno da manhã, haverá apresentação dos resumos submetidos aos eixos temáticos do evento e, à tarde, o professor de Direito da Universidade de Brasília – UnB, Alexandre Bernardino Costa, palestra sobre o tema “O Direito Achado na Rua e o Direito à Cidade”.
Acompanhe a programação e participe do Fórum
O cronograma de atividades segue com a mesa de debates em volta da temática “Avanços e Desafios da Política de Desenvolvimento Urbano – reflexões sobre a revisão do plano diretor de Mossoró” e, às 18h, o encerramento será com o lançamento do livro “O Direito Achado na Rua: nossa conquista é do tamanho da nossa luta”.
De acordo com a professora Arleide Meylan, da disciplina de Direito Urbanístico da Ufersa, a iniciativa do Fórum tem o objetivo discutir a construção do Direito à Cidade, inicialmente, sob a perspectiva do Direito Achado na Rua, sobretudo com a participação popular na revisão do plano diretor da cidade. O Estatuto da Cidade instituir que o plano diretor deve ser revisto, pelo menos, a cada 10 anos. No caso de Mossoró, esse prazo já expirou desde 2016.
“O município precisa iniciar um processo de reformulação e revisão do seu plano diretor, que já tem mais de dez anos, sendo palco de inúmeras insurgências, inclusive no contexto da habitação, do saneamento, da segurança pública e da precária mobilidade urbana, dada a expansão pela qual a cidade passou na última década”, alerta a professora sobre as questões emergenciais do Plano que serão discutidas nos quatro eixos dos Grupo de Trabalho – GT.
O Fórum irá proporcionar uma abordagem sobre os principais elementos a serem revistos no plano diretor local sob a égide da nossa política urbana nacional, que estabelece diretrizes para o planejamento urbano por meio de Plano Diretor Participativo; habitação de interesse social e regularização fundiária; a acessibilidade urbana, pautada no trânsito, transporte e mobilidade; e saneamento ambiental.
O debate sobre o assunto na Ufersa ganhou força em 2015, quando um trabalho com cerca de 200 entidades comunitárias detectou a situação irregular na qual muitas funcionavam. Desde então, parte significativa delas recebeu orientações e acompanhamento para formalizaram da sua situação. A expectativa é que as ações do Fórum permaneçam após o lançamento com seminários, palestras, grupo de estudo e, sobretudo articulando ações com outras frentes representativas e do poder público.
Campanha –
Cartaz elaborado pela equipe do Fórum para divulgação da campanha.
Para incentivar ainda mais a participação popular no debate, o grupo de lançamento do Fórum também está promovendo uma campanha para receber depoimentos em audiovisual gravados por smartphones com relatos sobre “A Cidade de Mossoró que eu quero para o futuro…”. As peças devem ser enviadas até o dia 28 de agosto para o email lfdcm2018@gmail.com. As produções serão exibidas durante a programação do Fórum.
Fórum recebe submissão de resumos de trabalhos para apresentação.
Conheça a Lei Nº 10.257, de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana.