Professora Raquel Rigotto (UFC) durante alestra promovida pelo CRDH discute violação de Direitos Humanos a partir do modelo produtivo do agronegócio | Foto: Cedida
O Centro de Referência em Direitos Humanos da Ufersa – CRDH Semiárido promoveu na última terça-feira, dia 29 de agosto a “Violação de direitos humanos no campo: como o modelo produtivo do agronegócio afeta a saúde das populações camponesas” proferida pela professora doutora Raquel Rigotto, da Universidade federal do Ceará – UFC, durante a quinta edição do Direitos Humanos em Debate.
Há mais de 20 anos pesquisando sobre a temática, a professora Raquel Rigotto, em sua fala, apresentou o desenvolvimento e as primeiras conclusões de um dossiê, elabora em parceria com diversas universidade e organizações da sociedade civil, sobre o conjunto de violações de direitos humanos em cinco perímetros irrigados do Ceará e Rio Grande do Norte. Esses empreendimentos, carregam em si todos os elementos do modelo produtivo do agronegócio e têm recebido grande incentivo estatal, em detrimento da agricultura familiar, cada vez mais ameaçada, segundo apontam as pesquisas do dossiê, pela expansão de um modo de produção agrícola monocultor, artificializado, intimamente associado ao uso de agrotóxicos e dirigido por grandes empresas, em sua maior parte estrangeiras.
A professora também apontou de que formas a implantação dos perímetros irrigados avaliados tem afetado as populações locais, dando ênfase ao perímetro da Chapada do Apodi, território que tem grande parte situada em nosso Oeste Potiguar. A partir de uma concepção abrangente e complexa do conceito de saúde, que considera os sujeitos em sua totalidade e condições materiais de vida, a pesquisa demonstra como camponeses e residentes das cidades próximas aos perímetros têm sofrido situações degradantes de sua saúde física, mental, social e emocional, como exposição a venenos usados na lavoura, contaminação da água dos lençóis freáticos, disputa por terra e por acesso à água – destacadamente do aquífero Jandaíra –, condições penosas de trabalho nas grandes fazendas e desterritorialização de famílias que foram desapropriadas para a criação dos perímetros. Há relatos, inclusive, de uso de agrotóxicos proibidos nesses locais.
Outra situação de desrespeito de direitos humanos apresentada pela professora Raquel foi a falta de publicidade e de participação da população nos processos de implantação dos perímetros. Apenas com um comunicado no Diário Oficial da União, os projetos desalojaram milhares de famílias e estabeleceram uma nova dinâmica produtiva excludente, que, a despeito das promessas, não se reverteu em benefício local. Pelo contrário, tem sido a causadora das violações relatadas pela pesquisa apresentada na palestra.
Na finalização de sua fala, a professora apontou horizontes possível para combater esse quadro de violações de direitos, que não é exclusivo dos perímetros irrigados, mas tem se apresentado – com poucas variações – em todos os locais onde o modelo produtivo do agronegócio se instalou. Entre eles, a organização das populações afetadas na exigência de direitos constitucionalmente garantidos, como saúde, acesso à terra e respeito ao meio ambiente, e do compromisso dos governos e instituições públicas em abandonar o estímulo a práticas produtivas predatórias da natureza e dos seres humanos e assumir ações e políticas públicas orientadas por um modelo agroecológico.