Seminário sobre Justiça, Cidadania e Sistema Prisional reúne autoridades do sistema penitenciário/Foto: Carlos Adams
Autoridades que atuam na área do direito penal em Mossoró estiveram reunidas na manhã desta quarta-feira, 16, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido, discutindo a situação dos presídios. O encontro aconteceu dentro do I Seminário sobre Justiça, Cidadania e Sistema Prisional, promovido pelo Conselho da Comunidade da Penitenciária Federal, numa parceria com a Ufersa. “Uma oportunidade para que toda a comunidade acadêmica, principalmente, os estudantes de direito possam conhecer a realidade prisional no nosso Estado, num debate aberto com os principais representantes do sistema prisional em nossa cidade”, justificou a professora Ludimilla Oliveira, que também é presidente do Conselho da Comunidade, representando à Universidade.
Professora Ludimilla Oliveira/Foto: Carlos Adams
Ao abrir o Seminário, a professora Ludimilla Oliveira ressaltou a liberdade. Citou Rosseau, Martin Luther King, Bob Marley, João Paulo Segundo e o apóstolo São Paulo para justificar que a liberdade está muito além das grades, e “cada ser em si, sabe ao certo a sua prisão”. A professora destacou o amor como principal pilar para sustentação da humanidade e, citou João Paulo II ao afirma que “a paz exige quatro condições essenciais: verdade, justiça, amor e liberdade”.
Para a comunidade acadêmica, um momento único para se discutir a realidade prisional. “Um Seminário de grande importância quando buscamos compreender e traçar estratégias voltadas para a reabilitação dos apenados” considerou o vice-reitor, professor Domingues Fontenele, que na mesa representou o reitor da Ufersa, Professor José de Arimatea de Matos. O presidente da OAB Mossoró, Canindé Maia, também considerou a iniciativa louvável.
Canindé Maia – Pte da OAB Mossoró/Foto: Carlos Adams
Ainda na mesa, o diretor da Penitenciária Federal de Mossoró, Nilton Azevedo; a diretora da Penitenciária Estadual, Aurivaneide Loureiro e, o vice-presidente do Conselho da Comunidade da Penitenciária Federal, o juiz corregedor Orlan Rocha. Na ocasião, o Nilton Azevedo enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Conselho Penitenciário. “É a representação da sociedade na Lei de Execução Penal”, considerou.
Dr. Ernani Pinheiro abordou a importância do autoconhecimento/Foto: Carlos Adams
PALESTRAS – Após a abertura os participantes tiveram a oportunidade de ouvir e interagir sobre três importantes temas envolvendo a proposta do Seminário. A primeira palestra, ministrada pelo psiquiatra Ernani Pinheiro, sobre a ressocialização do apenado. A partir da sua atividade profissional e pessoal, Dr. Ernani trouxe exemplos sobre as dificuldades para o ingresso ou reingresso no mercado de trabalho; as influencias das más e boas companhias; a utilização das redes sociais e, o consumo de drogas. “O excesso de entretenimento é hoje um problema”, considerou o médico e, acrescentou ser esse também “um dos principais fatores para o insucesso profissional”. Para Ernano, se “autoconhecer é o primeiro passo para se tornar um cidadão melhor”.
O papel da Corregedoria Judicial no Sistema Prisional Federal foi apresentado pelo juiz corregedor, Orlan Rocha. Segundo ele, a grande maioria dos apenados do sistema prisional federal é formada por pessoas que exercem liderança na organização criminosa. “O RN é o estado do país com menor déficit de vagas nas penitenciárias com algo em torno de 1.200 vagas”, pontuou. O juiz Orlan ressaltou o crescimento no número de apenados que é similar ao crescimento das organizações criminosas. “O Brasil tem a segunda maior população carcerária com um crescimento de 7% ao ano”, afirmou. Nesse ritmo, até 2020, o país atingirá a marca de um milhão de apenados. Outro dado apresentado pelo juiz é que só o PCC (Primeiro Comando da Capital) tem algo em torno de 14 mil filiados no país e que nos últimos três anos o consumo de drogas triplicou no Brasil.
Fechando o Seminário, o juiz de direito Wagner Kelly Medeiros, abordou o tema “Penas alternativas na Vara de Execução Penal de Mossoró”. O juiz lamentou a falta de estrutura para viabilização da pena alternativa pela não existência de uma casa de albergado, realidade não apenas no município de Mossoró. Parnamirim é o único município que dispõe desse equipamento prisional. “Como não há aonde se colocar o preso, 99% das penas não são cumpridas e os condenados são colocados no regime aberto quando o certo seria dormir e passar os fins de semana e feriados na casa albergue”, frisou.
O juiz ressaltou ainda as péssimas condições do sistema prisional estadual. Segundo ele, o custo de um preso no sistema semiaberto é bem inferior ao preso do sistema carcerário além torno de R$ 80,00. Outra vantagem é o percentual de reincidência que gira em torno de 20% enquanto do preso fechado é de 80%. Outras penas alternativas apresentadas pelo juiz são: a prestação pecuniária, conhecida popularmente como o pagamento de cestas básicas, e a prestação de serviços à comunidade.